Igrejinha deu um passo na proteção e no tratamento de dados pessoais dos cidadãos, ao integrar a Câmara Técnica de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv). A nomeação do Ouvidor-Geral Eduardo Pereira da Silva para representar o município no órgão atrai atenção local para a pauta da LGPD.
Igrejinha – Foto por Reprodução/JC Concursos
A Câmara Técnica de Aplicação da LGPD tem como objetivo disseminar conhecimento e boas práticas sobre o tratamento de dados pessoais no cotidiano das ouvidorias públicas. Neste sentido, os membros da CT criaram um serviço exclusivo oferecido às ouvidorias que fazem parte da Renouv, onde podem enviar dúvidas sobre como conjugar o trabalho operacional das ouvidorias à proteção dos dados pessoais, de acordo com as exigências da LGPD.
“É com grande satisfação que assumimos a representação de Igrejinha na Câmara Técnica de LGPD da RENOUV. Estamos empenhados em contribuir ativamente para a disseminação de boas práticas e conhecimentos sobre a LGPD, visando sempre o aprimoramento dos serviços oferecidos pela nossa ouvidoria e o fortalecimento da relação de confiança com a comunidade“, destaca Silva, o Ouvidor-Geral do Município de Igrejinha.
O serviço oferecido pela Câmara Técnica permitirá que os ouvidores e ouvidoras se mantenham atualizados e tomem decisões embasadas nas técnicas que apresentam maior êxito na operacionalização da LGPD na administração pública. As respostas elaboradas serão parte integrante da versão atualizada do Guia de Boas Práticas na Aplicação da LGPD nas Ouvidorias Públicas, proporcionando uma fonte segura e consultável para todas as ouvidorias.
O que é o Renouv?
A Rede Nacional de Ouvidorias tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Rede é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, e serve como um fórum de integração das ouvidorias públicas, em busca da consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social, e para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos.
