No final de dezembro de 2023, no gabinete da secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, foi realizado um ato oficial de entrega do Decreto Estadual nº 57.372/2023, regulamentando a Lei nº 14.763/2015, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte dos meliponíneos (abelhas sem ferrão), no Estado.
A regulamentação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quarta-feira (20), permite a criação de abelhas sem ferrão no território do Estado, em concordância com a legislação sanitária e ambiental. A diretriz prevê o cadastro da atividade dos meliponários, que deverá ser realizado pelos criadores, no Sistema Online de Licenciamento (SOL). Para os casos de comercialização, além do cadastro no sistema, os interessados devem solicitar autorização junto ao órgão de controle sanitário animal ligado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).
Segundo a secretária da Sema, Marjorie Kauffmann, a publicação do decreto é fruto de um trabalho conjunto dos meliponicultores, da Sema, da Seapi e da Casa Civil do RS. “Essa normativa possibilita reconhecer o trabalho dos criadores e nos dá condições de criarmos parâmetros para avançar nas políticas públicas de melhoria da atividade”, afirmou.
Os meliponários são estruturas projetadas para abrigar colônias especialmente dedicadas à criação de abelhas. Esses insetos pertencem a diferentes espécies, algumas conhecidas por nomes populares como Jataí, Uruçu, Mandaçaia, entre outras, e são nativas das regiões tropicais e subtropicais. O Rio Grande do Sul possui 24 espécies nativas usadas para a prática meliponícola.
A Instrução Normativa (IN) SEMA nº 03/2014, que instituiu e normatização a criação e conservação de meliponíneos nativos, deverá ser revista e atualizada no prazo de 12 meses. Já os meliponicultores terão o prazo de 12 meses, após a revisão da IN, para se adequarem.
Estiveram presentes no ato de entrega os representantes da Casa Civil, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, e da Federação das Associações de Meliponicultores do Rio Grande do Sul.
Meliponicultura
A criação racional e manejo de abelhas nativas é denominada meliponicultura, sendo praticada em várias partes do mundo para a produção de mel, própolis e prestação de serviços ambientais, por meio da polinização de abelhas em ecossistemas naturais e agroecossistemas, contribuindo para a preservação de muitas espécies de plantas. Veja mais informações.
Schwarziana quadripunctata, uma espécie de abelha sem ferrão – Foto por Reprodução/Wikimedia Commons
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Edição: Notícia dos Vales
