O governo Lula gastou R$ 16 bilhões com a Lei Rouanet em 2023?

A alegação começou a se espalhar através das redes sociais, além de também ser publicada em diversos blogs e sites, no final de dezembro de 2023, e afirma que o presidente Lula teria liberado mais de R$ 16 bilhões para artistas em 2023. Segundo o conteúdo disseminado, Lula teria usado a Lei Rouanet para desviar o dinheiro para dar a artistas em troca de apoio político.

Em apenas uma das publicações feitas no TikTok sobre o assunto, o vídeo teve mais de 640 mil visualizações, mas será que isso é verdade ou mentira?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto por Arquivo/Agência Brasil

Verdade ou mentira?

Essa alegação é um tema que recorrentemente circula. Em dezembro de 2017, por exemplo, já foi checado o boato que afirmava que o então deputado federal Jean Wyllys teria usado R$ 2,8 milhões da Lei Rouanet para dirigir um filme sobre um Jesus como um personagem gay.

Também já foi apresentado que era falsa a notícia que circulou em 2014 afirmando que uma artista teria usado R$ 9 milhões da Lei Rouanet para exibir obras de arte invisíveis.

O que é a Lei Rouanet?

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, de n.º 8.313, foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello no dia 23 de dezembro de 1991. Chamada de Lei Rouanet em homenagem ao seu criador – o escritor Sérgio Paulo Rouanet – ela estabeleceu uma política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

Ou seja, quando o Governo aprova um projeto através da Lei Rouanet, os produtores daquele projeto são apenas autorizados a captar recursos de pessoas e de empresas. O que nem sempre acontece.

É importante lembrar aqui que as pessoas físicas podem deduzir apenas 6% do que investiram e pessoas jurídicas somente 4%.

É claro que a lei não é a única forma de fomento à Cultura e ainda tem muitos problemas, mas ainda assim é uma das melhores formas de combate à lavagem de dinheiro, pois a documentação necessária para ter a permissão de se captar recursos é extensa e a fiscalização é rigorosa.

Uma das condições para a autorização de captação de recursos, está na obrigatoriedade de o solicitante oferecer contrapartidas, tais como a distribuição de um certo número de ingressos gratuitos, apresentações em comunidades vulneráveis, cursos livres, etc.

Para saber mais sobre a Lei Rouanet, o site Gov.br explica como o dispositivo funciona.

Foram gastos 16 bilhões mesmo?

Agora que já foi explicado como funciona a Lei Rouanet, vamos mostrar o que se descobriu sobre a história dos gastos de 16 bi do Governo Federal em 2023.

Ao que tudo indica, vários sites e blogs distorceram o que o portal Poder 360 publicou no dia 21 de dezembro de 2023, sobre o uso da Lei Rouanet no primeiro ano do governo Lula. Na manchete, o Poder 360 afirma que:

“Lula autoriza R$ 16,5 bi, maior valor da Rouanet em 21 anos”

Na reportagem, o jornalista Tiago Mali explica que o valor aprovado é maior que a soma de tudo o que foi aprovado pelo governo anterior em 4 anos. A matéria também explica que a autorização para captação não significa que a despesa será feita e que há muitos projetos que têm a aprovação do governo, mas não conseguem captar os recursos.

O Ministério da Cultura explicou por meio de uma nota que, em 2023, houve um aumento na demanda por financiamento de projetos culturais através da Lei Rouanet. Segundo o Ministério, das 12.265 propostas recebidas, 10.676 foram aprovadas.

O órgão também explicou que a soma dos valores que os proponentes podem captar com patrocinadores foi mesmo de R$ 16,7 bilhões neste ano, mas que efetivamente foi captado e renunciado pelo Governo Federal, até 19 de dezembro de 2023, “apenas” R$ 1,2 bilhão.

A nota finaliza reforçando que:

“[…] o investimento em cultura deve ser valorizado e fortalecido por se tratar de um setor com forte impacto positivo na economia brasileira, representando 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado da economia da cultura e das indústrias criativas supera, por exemplo, o índice da indústria automobilística, que registrou um valor de 2,1%, em 2020. Outro destaque é que para cada R$ 1 investido na Lei Rouanet, o retorno para a sociedade é de R$ 1,59. Além disso, o setor cultural emprega 7,4 milhões de pessoas no país, o que equivale a 7% do total dos trabalhadores da economia brasileira.”