O documento tem o objetivo de informar as comunidades quilombolas para buscarem ativamente a implementação da PNGTAQ em seus territórios
Foto por Walisson Braga/MIR
O presidente Lula assinou, no dia 20 de novembro de 2023, Dia da Consciência Negra, o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). O ato foi realizado em Brasília, em evento que contou com a presença de lideranças quilombolas, representantes governamentais e instituições parceiras.
A PNGTAQ é uma política pública voltada para a garantia dos direitos territoriais e ambientais das comunidades quilombolas. Ela tem como objetivo promover a gestão sustentável dos territórios quilombolas, a preservação da cultura e dos modos de vida tradicionais, e o combate à discriminação racial.
O decreto assinado por Lula estabelece as diretrizes e objetivos da PNGTAQ, bem como os órgãos responsáveis por sua implementação. A política será coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial, em parceria com outros ministérios e órgãos governamentais, como o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Ministério do Meio Ambiente.
“A assinatura desse decreto representa não apenas uma conquista legal, mas um compromisso renovado com a preservação das tradições, saberes e modos de vida das comunidades quilombolas em todo o Brasil”, pontuou Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos.
A PNGTAQ é uma política histórica, que representa um avanço significativo na luta pela garantia dos direitos dos quilombolas. Ela é fruto de um longo processo de mobilização e articulação das comunidades quilombolas, e tem o potencial de promover mudanças significativas na vida de milhões de brasileiros.
A PNGTAQ prevê uma série de ações para a garantia dos direitos territoriais e ambientais das comunidades quilombolas, incluindo:
- Regularização fundiária dos territórios quilombolas;
- Promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas;
- Preservação da cultura e dos modos de vida tradicionais das comunidades quilombolas;
- Combate à discriminação racial contra as comunidades quilombolas.
A implementação da PNGTAQ terá um impacto positivo na vida de milhões de
Sobre a política
O processo de elaboração da PNGTAQ teve início há pelo menos 10 anos, quando o movimento quilombola, representado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), em parceria com órgãos governamentais, iniciou uma série de oficinas em todo o país. O objetivo era discutir e desenvolver uma política pública que atendesse às necessidades específicas das comunidades quilombolas no Brasil.
Durante esse período, o Ministério do Meio Ambiente, em colaboração com diversos órgãos, como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), liderou a formulação da PNGTAQ, mantendo um diálogo constante com o movimento social quilombola.
Com a criação do Ministério da Igualdade Racial, a Secretaria Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos assumiu a responsabilidade de dar continuidade e concluir a elaboração dessa política.
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Edição: Notícia dos Vales
